A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai retomar, no próximo mês, a análise de um dos processos vinculados à Operação Faroeste
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai retomar, no próximo mês, a análise de um dos processos vinculados à Operação Faroeste, investigação iniciada em 2019 para apurar um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais no TJ (Tribunal de Justiça) da Bahia, o caso está pautado para a sessão de 19 de agosto de 2026 e vai ser relatado pelo ministro Og Fernandes.
O processo que será apreciado é um agravo regimental envolvendo Marcelo Junqueira Ayres Filho. Entre os interessados figura a ex-desembargadora Ilona Márcia Reis. A análise integra o conjunto de ações penais e recursos decorrentes da Operação Faroeste que seguem em tramitação no STJ.
Nos últimos meses, a Corte Especial tem dado continuidade ao julgamento de recursos ligados à investigação. Em junho, os ministros rejeitaram, por unanimidade, um pedido apresentado pela defesa da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, que responde a uma das ações penais originadas da operação.
Nesse processo, a fase de instrução já foi concluída, com oitiva de testemunhas, interrogatório dos acusados e encerramento das diligências. Também já foram apresentadas as alegações finais pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelos réus colaboradores.
No recurso analisado em junho, a defesa buscava retirar dos autos as contrarrazões do MPF e defendia a aplicação do artigo 28 do Código de Processo Penal diante da decisão do órgão ministerial de manter a denúncia. O colegiado, no entanto, negou ambos os pedidos. O relator destacou que a manifestação das partes assegura o contraditório e a ampla defesa. Em relação ao segundo ponto, o tribunal reafirmou o entendimento de que a atuação do Ministério Público Federal perante o STJ ocorre por delegação do procurador-geral da República, não estando sujeita à revisão por instâncias internas da instituição.
Deflagrada em outubro de 2019, a Operação Faroeste investiga a atuação de uma suposta organização criminosa instalada no Tribunal de Justiça da Bahia, suspeita de negociar decisões judiciais relacionadas a disputas por terras no oeste baiano, região marcada por conflitos fundiários.
Durante a investigação, o STJ determinou o afastamento cautelar de desembargadores e magistrados do TJ-BA. À época, a Corte entendeu que o retorno dos investigados poderia comprometer o funcionamento do tribunal, gerando “instabilidade e desassossego na composição, nas decisões e na jurisprudência”.
As apurações envolvem suspeitas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a fase de instrução das principais ações já encerrada e recursos sendo apreciados pelo tribunal, os processos avançam para a etapa em que o STJ deverá julgar o mérito das acusações e decidir sobre eventual condenação ou absolvição dos réus.
Fonte: Tribuna da Bahia
