Caberá aos estados criarem legislações específicas sobre a prática
A Suprema Corte dos Estados Unidos deu um passo dramático nesta sexta-feira, 24/6, ao reverter uma decisão de 1973 que reconheceu o direito constitucional de uma mulher a um aborto e o legalizou em todo o país, em uma importante vitória para os republicanos e conservadores religiosos que querem limitar ou proibir o procedimento.
O tribunal, em decisão tomada por 6 votos a 3, impulsionada pela maioria conservadora na corte, manteve uma lei do Mississippi apoiada pelos republicanos que proíbe o aborto após 15 semanas.
Os juízes sustentaram que a decisão Roe v. Wade, dada pela corte em 1973 e que permitia abortos realizados antes que um feto fosse viável fora do útero – entre 24 e 28 semanas de gravidez -, foi erroneamente tomada porque a Constituição dos EUA não faz menção específica ao direito ao aborto.
Uma versão preliminar da decisão agora anunciada indicando que o tribunal provavelmente reverteria Roe v. Wade foi vazada em maio. A lei do Mississippi havia sido barrada por tribunais inferiores como uma violação do precedente da Suprema Corte sobre o direito ao aborto.
Entenda
A Jackson Women’s Health Organization contestou a lei de 2018 e teve o apoio do governo do presidente democrata Joe Biden na Suprema Corte. A lei permite abortos quando há uma “emergência médica” ou uma “anomalia fetal grave”, mas não tem exceção para gestações resultantes de estupro ou incesto.
Um juiz federal em 2018 derrubou a lei, citando o precedente Roe v. Wade. O 5º Tribunal de Apelações dos EUA, com sede em Nova Orleans, chegou à mesma conclusão em 2019.
O julgamento de Roe v. Wade reconheceu que o direito à privacidade pessoal sob a Constituição dos EUA protege a capacidade da mulher de interromper a gravidez. A Suprema Corte, em uma decisão de 1992 chamada Planned Parenthood of Southeastern Pennsylvania v. Casey, reafirmou os direitos ao aborto e proibiu as leis que impõem um “ônus indevido” ao acesso ao aborto.
Vazamento
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, criticou o vazamento de 2 de maio do parecer preliminar do juiz Samuel Alito sobre o caso e anunciou uma investigação para identificar o culpado. Vazamentos da Suprema Corte são extremamente raros, especialmente no que diz respeito às deliberações internas antes de uma decisão ser emitida.
Após o vazamento, Biden condenou a derrubada de Roe v. Wade como um passo “radical” e instou o Congresso a aprovar uma legislação que proteja o acesso ao aborto nacionalmente.
Milhares de pessoas protestaram pelo direito ao aborto em Washington e outras cidades após o vazamento, incluindo alguns manifestantes nas casas de alguns juízes conservadores. Um homem da Califórnia com revólver, pé de cabra e spray de pimenta foi preso perto da casa do juiz Brett Kavanaugh em Maryland em 8 de junho e acusado de tentativa de homicídio.
Decisões estaduais
Em 2016, os juízes derrubaram uma lei do Texas que impunha regulamentações rígidas sobre instalações de aborto e médicos. Os juízes barraram em 2020 uma lei da Louisiana que também impunha restrições aos médicos que realizam abortos. Mas o tribunal tornou-se mais conservador nos últimos anos com a adição de três nomeações feitas pelo ex-presidente Donald Trump.
Fonte: Agência Brasil