TCM aprova contas com ressalvas de 4 municípios e multa gestores em R$ 10,5 mil

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão de quinta-feira, 2/6, emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais quatro prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Esses pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Catu, da responsabilidade de Geranilson Dantas Requião; de Ichu, Carlos Santiago de Almeida; de Lafayete Coutinho, José Freitas de Santana Júnior; e de Santana, Marco Aurélio dos Santos Cardoso.

No caso dessas prefeituras, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$1,5 mil (Ichu e Santana); R$2,5 mil (Lafayete Coutinho) e R$5 mil (Catu) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: Ascom TCM/BA