TCM aprova contas de 5 Prefeituras baianas e multa gestores em R$ 19 mil

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira, 22/2, emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de cinco prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Esses pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.

As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimento dos índices constitucionais de Educação e Saúde, orientado pela transparência. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas de uma determinada unidade jurisdicionada (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal.

Foram analisadas e aprovadas as contas de governo e de gestão das prefeituras de Cairu, da responsabilidade de Fernando Antônio dos Santos Brito; de Ibirataia, Ana Cleia dos Santos Leal; de Macaúbas, Amélio Costa Júnior; de Maetinga, Edcarlos Lima Oliveira; e de Nova Ibiá, José Murilo Nunes de Souza.

No caso dessas prefeituras, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$6 mil (Cairu); R$3,5 mil (Ibirataia); R$2,5 mil (Macaúbas); R$3 mil (Maetinga); e R$4 mil (Nova Ibiá), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: Ascom TCM/BA