O direito individual à intangibilidade do corpo não pode ser usado para colocar em risco o direito à saúde e à vida dos demais membros da coletividade
Com esse entendimento, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, manteve a justa causa aplicada a uma cozinheira que não usava máscara de proteção no ambiente de trabalho e que se recusou a tomar a vacina contra a covid-19. Com a decisão, ela perde direito a aviso prévio, seguro-desemprego, FGTS e outras verbas.
A mulher trabalhou em um lar de idosos entre 2019 e 2021, mas foi dispensada por falta grave. Ela pediu a anulação da justa causa e o pagamento de verbas rescisórias.
Em depoimento, a cozinheira alegou que não quis tomar a vacina oferecida pela empresa porque pretendia tomá-la no outro emprego que também mantinha. Ela apresentou comprovante de vacinação, apesar do esquema vacinal ter sido completado somente após o fim do contrato.
O empregador alegou ter advertido a funcionária em razão da recusa ao uso de máscara e da rejeição à vacina em meio à crise sanitária. Destacou, ainda, que o trabalho era prestado em uma instituição com público de maior risco para a covid-19.
Com base em decisões do Supremo Tribunal Federal, o juiz convocado Roberto Vieira de Almeida Rezende classificou a conduta da funcionária como um ato de mau procedimento.
Segundo o magistrado, “o recusante pode sofrer restrições no exercício de direitos em virtude de sua postura“. Não adotar tal entendimento equivaleria a repudiar a ética de convívio social e “premiar o egoísmo e o negacionismo que tanto contribuem para que o mundo experimente tantas dificuldades para vencer a pandemia ora instalada“.
Fonte: Conjur
