O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, nesta sexta-feira, 16/10, estabelecer critérios de vinculação de canais do WhatsApp e de outras plataformas digitais às campanhas eleitorais. A proposta, apresentada pelo ministro André Mendonça, prevê que candidaturas comuniquem oficialmente à Justiça Eleitoral os canais que mantenham relação operacional ou financeira com suas equipes e adotem medidas para garantir que as publicações respeitem a legislação eleitoral.
Cinco votaram favoravelmente à proposta de Mendonça: Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior, Estela Aranha e Kassio Nunes Marques. Ainda faltavam os votos de Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Pelos critérios apresentados, um canal poderá ser considerado vinculado a uma campanha quando receber recursos financeiros, suporte técnico ou auxílio de integrantes da equipe eleitoral. A troca recorrente de materiais e o fornecimento de orientações sobre as publicações também poderão caracterizar essa relação.
Outro fator considerado será a divulgação do endereço do canal em perfis oficiais da candidatura com o objetivo de atrair novos participantes.
Uma vez caracterizado o vínculo, a campanha deverá informar a existência do canal à Justiça Eleitoral e compartilhar com seus administradores a responsabilidade pelo cumprimento das normas. A reincidência em irregularidades poderá resultar na retirada do espaço digital do ar.
A proposta, entretanto, diferencia a atuação organizada das campanhas do apoio espontâneo de eleitores. O simples compartilhamento de materiais públicos, uma menção isolada ao canal ou a participação ocasional de um candidato, sem remuneração ou contrapartida, não serão suficientes, por si só, para estabelecer a vinculação.
Fonte: Correio Braziliense
