Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de mais oito prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.
Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Aracatu, da responsabilidade da prefeita Braulina Lima Silva; de Barro Preto, Juraci Dias de Jesus; de Cairu, Hildécio Antônio Meireles Filho; de Candiba, Reginaldo Martins Prado; de Malhada, Gimmy Everton Mouraria Ramos; de Nordestina, Eliete de Andrade Araújo; de São Gabriel, Hipólito Rodrigues Silva Gomes e de Ubatã, Vinícius do Vale de Souza.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1,5 mil (Aracatu); R$2 mil (Barro Preto, Malhada e Ubatã); R$3 mil (São Gabriel e Candiba); R$4 mil (Cairu) e R$6 mil (Nordestina), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Rejeição — Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas da Prefeitura de Barra, no Norte do estado. De responsabilidade do prefeito Artur Silva Filho, as contas tiveram o mérito comprometido em razão do não recolhimento de multas impostas pela Corte de Contas em processos anteriores.
Além disso, foi sinalizado pelo conselheiro relator José Alfredo, outras infrações como a inconsistências em demonstrativos contábeis, erros na execução orçamentária e o desrespeito às regras do Estatuto das Licitações.
Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$4 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom TCM/BA
