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Decisão foi encaminha há pouco e foi a pedido de Moraes. Ambos com receio da vida do ex-presidente O omisso...
A aparente criação de perfis falsos, com a indevida utilização do nome e da imagem de uma pessoa, implica no...
Recusa em apresentar carteira de trabalho para registro do emprego é ato de insubordinação. Com esse entendimento unânime, a 5ª...
Uma decisão emitida em março de 2026 pela 1ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), da 18ª Região em...
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Decisão histórica garante segurança jurídica à ACDC e amplia acesso a tratamento para mais de 450 pacientes A Chapada Diamantina,...
Ofensas de cunho discriminatório não são protegidas pela imunidade parlamentar. Com esse entendimento, o TRF )Tribunal Regional Federal) da 4ª...
É possível a condenação à reparação do dano moral coletivo decorrente de ato de improbidade administrativa, desde que o destinatário...
