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A fuga do suspeito para o interior do imóvel ao perceber a aproximação dos policiais configura fundada razão para a...
Ele deve voltar para a prisão no regime semiaberto A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro expediu mandado...
É válida a notificação ao consumidor da inclusão do nome em cadastro de negativados feita por meio eletrônico, desde que...
O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a inconstitucionalidade de leis municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e...
Publicar vídeos nas redes sociais durante o expediente ou com o uniforme da empresa pode resultar em demissão por justa...
Decisão histórica garante segurança jurídica à ACDC e amplia acesso a tratamento para mais de 450 pacientes A Chapada Diamantina,...
Ofensas de cunho discriminatório não são protegidas pela imunidade parlamentar. Com esse entendimento, o TRF )Tribunal Regional Federal) da 4ª...
É possível a condenação à reparação do dano moral coletivo decorrente de ato de improbidade administrativa, desde que o destinatário...
Ialorixá foi morta com 25 tiros na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares Quase três anos após o crime bárbaro...
Ao contrário do que divulgamos em reportagem no dia 21/2, não foi o vereador quem efetuou o pagamento da fiança...
A alteração do enquadramento jurídico do crime em razão da morte da vítima não constitui fato novo capaz de justificar...
A responsabilidade civil do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em casos de empréstimos consignados fraudulentos decorre da omissão na...
