A União tem competência privativa para legislar sobre condições para o exercício de profissões e direito do trabalho O entendimento...
Seguindo a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que aponta a falta de regulamentação sobre o tema pela Lei...
Autor do atentado já está preso Um homem de aproximadamente 25 anos de idade invadiu, nesta quarta-feira, 5/4, a creche...
Araci, hoje com quase 70 anos, foi submetida a jornadas extenuantes, das 6 horas às 23hs, diariamente, sem direito a...
A gratificação de função paga pelo empregador pelo simples exercício das atividades do empregado não se assemelha àquelas relacionadas a...
Decisão foi unânime em julgamento encerrado nesta sexta-feira Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a lei que previa...
Ao fornecedor de serviços compete se cercar de todos os meios capazes de garantir segurança aos usuários, que confiam nos...
Caso ocorreu na manhã desta segunda-feira na Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia Uma professora morreu e outras...
A licitação para concessão de serviços públicos só é obrigatória quando houver competição entre particulares. E o Poder Judiciário deve...
Segundo juiz, doleiro não devolveu todos os valores desviados A Justiça Federal determinou na segunda-feira (20) a prisão do doleiro...
Compete privativamente à União legislar sobre direito processual civil, cabendo aos municípios a observância do regramento fixado no Código de...
A prisão de alguém no lugar de homônimo procurado pela Justiça gera o dever de o Estado indenizar quem foi...
O uso de prints de sistemas não são suficientes para comprovar a contratação de um serviço. Seguindo isso, o Colégio...
