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É devida a pensão vitalícia pela redução permanente da capacidade de trabalho do demandante, ainda que menor de idade. O...

Levantamento foi divulgado por serviço Achados e Perdidos dos Correios O número de documentos perdidos e extraviados nas ruas brasileiras...

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa contra a condenação ao pagamento de indenização...

Os donos ou detentores de animais devem ressarcir eventuais danos causados pelos bichos, sendo exceções apenas os casos em que...

Não é possível autorizar o recolhimento domiciliar do preso sem que haja indicativos de negligência quanto às medidas preventivas de...

Datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Portaria do Ministério...

Entre as mudanças, a unificação da Declaração de Estoque com a Guia de Transporte, com a inserção da lista de...

A informação foi dada hoje pelo Ministério da Infraestrutura A partir de hoje, 4/1, entrou em vigor a resolução emitida...

Por entender que a cobrança indevida foi feita de maneira arbitrária e sem consentimento do consumidor, a 4ª Câmara Cível...

Apuração de esquema de rachadinha que levou Queiroz à prisão deve, agora, mirar uso de loja de chocolates para 'limpar'...

Madalena Gordiano foi mantida em condições análogas à escravidão por família em Minas Gerais durante 38 anos A pensão de...

Colocar o consumidor em posição que se sinta humilhado gera ofensa aos direitos da personalidade. Foi com esse entendimento que...

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, no fim de semana, a desembargadora do TJ (Tribunal de Justiça da Bahia) Lígia...