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A pretexto de garantir maior segurança no emprego, a contratação no modelo de trabalho intermitente pode gerar mais insegurança jurídica,...

Não cabe ao Ministério Público e à Defensoria Pública defender os familiares das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu,...

Apenas o chefe do Executivo pode propor alteração do regime jurídico de servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do...

Expectativa é de produção de 260 toneladas de concentrado por ano O governo federal retomou nesta terça-feira, 1º/12, a produção...

Sem que haja provas dos fatos alegados, um agravo é manifestamente inadmissível e dá causa à penalidade de multa a...

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por unanimidade, em sessão ordinária feita por videoconferência, anegar provimento...

Parceria entre a Embrapa Solos e o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas desenvolveu solução para a automação da coleta de...

Com base no no artigo 313-A do Código Penal, a 7ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região),...

O fato ocorreu no primeiro turno de votação no dia 15 de novembro Operação coordenada pela PF (Polícia Federal) em...

Policial não pode, sem autorização judicial, consultar os dados de celular de suspeito. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal...

Objetivo da medida é reduzir possibilidade de contágio pela covid-19 A exigência da prova de vida anual de aposentados e...

Medidas devem agilizar tempo de tramitação de processos e facilitar a regularização de milhares de emissoras em todo o país...

A Administração Pública deve garantir a mudança de data, local e horário da prova de concurso público por motivo de...