Não é possível autorizar o recolhimento domiciliar do preso sem que haja indicativos de negligência quanto às medidas preventivas de...
Datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Portaria do Ministério...
Entre as mudanças, a unificação da Declaração de Estoque com a Guia de Transporte, com a inserção da lista de...
A informação foi dada hoje pelo Ministério da Infraestrutura A partir de hoje, 4/1, entrou em vigor a resolução emitida...
Por entender que a cobrança indevida foi feita de maneira arbitrária e sem consentimento do consumidor, a 4ª Câmara Cível...
Apuração de esquema de rachadinha que levou Queiroz à prisão deve, agora, mirar uso de loja de chocolates para 'limpar'...
Madalena Gordiano foi mantida em condições análogas à escravidão por família em Minas Gerais durante 38 anos A pensão de...
Colocar o consumidor em posição que se sinta humilhado gera ofensa aos direitos da personalidade. Foi com esse entendimento que...
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, no fim de semana, a desembargadora do TJ (Tribunal de Justiça da Bahia) Lígia...
Levantamento feito pelo UOL e publicado neste domingo, 3/1, aponta que 1.642 servidores podem ter se candidatado nas eleições de...
A anulação de concurso público por suspeita de fraude gera dever de indenizar o candidato aprovado. Por isso, o município...
O Supremo Tribunal Federal decidiu que as associações de moradores de loteamentos urbanos não podem cobrar taxa de manutenção e...
O comprador de um imóvel só passa a ser responsável pelo pagamento das cotas de condomínio após a imissão na...
