Confissão extrajudicial não é suficiente para comprovar tráfico em prisão
O fato de o réu ter assumido a propriedade de drogas encontradas em unidade prisional não é suficiente para incriminá-lo,...
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As medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) podem existir sem a necessidade de boletim de...
Polícia do país prendeu um dos brasileiros foragidos na quinta-feira em La Plata A Justiça da Argentina expediu mandados de...
Momento exato vai variar conforme o fuso horário A última superlua cheia do ano, maior e mais brilhante poderá ser...
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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento a recurso de servidores do Tribunal de Justiça...
O Tribunal de Contas da União promoveu o nono ciclo de fiscalização contínua de folhas de pagamento para avaliar a...
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