A pedido do MP (Ministério Público do Estado da Bahia), a Justiça determinou a interdição integral do cais de carga e descarga localizado na Praça da Bandeira, no Município de Valença, até a conclusão das obras de recuperação estrutural e emissão de laudo técnico que ateste a segurança do equipamento público. De acordo com a promotora de Justiça Cláudia Didier de Morais Pereira, autora da ação, o terminal aquaviário apresenta graves problemas estruturais, “colocando em risco trabalhadores, passageiros e demais usuários que utilizam diariamente o local para embarque e desembarque de cargas e passageiros”.
A ação foi proposta após inspeção realizada pelo MPBA, em conjunto com a Capitania dos Portos, em julho de 2025, quando foram constatadas condições precárias na estrutura do cais, incluindo ausência de demarcação de áreas de risco e comprometimento severo da segurança da edificação. Conforme parecer técnico elaborado pela Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat), foram identificadas diversas irregularidades estruturais, entre elas corrosão generalizada das armaduras, fissuras em vigas e pilares, desagregação do concreto, exposição de ferragens, buracos na laje e deterioração de pilares e escadarias de acesso.
O laudo também aponta risco iminente de colapso parcial ou total da estrutura, possibilidade de quedas, afogamentos, desprendimento de detritos e acidentes fatais, ausência de sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico, inexistência de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e irregularidades nos guarda-corpos de proteção, considerados incompatíveis com as normas técnicas de segurança.
Fonte: Ascom MP/BA
