Os investigados terão cinco dias para apresentar defesa
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) admitiu uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral ) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), candidatos à reeleição, por alegações de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação relacionados ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Carnaval de 2026.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, na sexta-feira, 18/9. A ação foi apresentada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e o vice, Alfredo Gaspar (PL).
Janja Lula da Silva, o candidato a deputado federal Marcelo Freixo (PT) e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, também são citados no processo. Os investigados terão 5 dias para apresentar defesa.
Ação questiona desfile que homenageou Lula
A Acadêmicos de Niterói levou para a avenida um enredo dedicado à trajetória de Lula. Os autores da ação alegam que houve abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação.
Segundo a petição apresentada por Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, o governo estadual e a Embratur teriam destinado cerca de R$ 9,6 milhões à escola de samba.
Os autores sustentam que parte dos repasses ocorreu depois do anúncio do enredo, em julho de 2025.
A ação também questiona a exposição do desfile em televisão aberta e em plataformas digitais. Os autores afirmam que a transmissão teria ampliado a divulgação da imagem de Lula fora das regras aplicáveis à propaganda eleitoral.
O que pode acontecer no processo
A admissão da AIJE não significa que Lula, Alckmin ou os demais investigados tenham sido condenados. A partir da abertura do processo, as partes poderão apresentar suas defesas e provas, enquanto a Justiça Eleitoral analisará as alegações.
De acordo com as regras da AIJE, esse tipo de ação é utilizado para apurar possíveis casos de abuso de poder econômico ou político e uso indevido dos meios de comunicação.
Em caso de condenação, as consequências podem incluir cassação do registro ou diploma e inelegibilidade, conforme as circunstâncias e a decisão judicial.
Outras ações tramitam no TSE
O caso envolvendo a Acadêmicos de Niterói não é o único processo eleitoral relacionado às eleições de 2026.
O Partido Novo também apresentou uma AIJE questionando o mesmo desfile, processo que já havia sido admitido anteriormente pelo TSE.
Em outro caso, o PT acionou a Justiça Eleitoral contra Flávio Bolsonaro por sua participação na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos. O processo também foi admitido para tramitação.
A Justiça Eleitoral diferencia a AIJE das representações eleitorais. Enquanto a primeira é voltada à apuração de possíveis abusos com potencial de afetar a normalidade e a legitimidade das eleições, as representações tratam de infrações eleitorais específicas e podem ter diferentes consequências jurídicas.
Resumo: TSE admitiu ação contra Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.
