Numa decisão inédita e constrangedora contra Rammon Magalhães, a medida foi lida durante uma Sessão da Câmara Municipal de Santo Amaro, no Recôncavo baiano; veja vídeo
O vereador Rammon Magalhães (PSDB) recebeu, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Amaro de segunda-feira, 9/11, uma intimação para cumprir medidas protetivas em favor da secretária municipal de Educação, Marília Rocha.
Rammon Magalhães integra a oposição ao Flaviano Bonfim (União Brasil) e é genro da secretária Municipal e ex-primeira de Candeias, Soraya Cabral que, segundo a imprensa, tem maiores políticos
A decisão foi assinada em 24 de outubro pelo juiz Abraão Barreto Cordeiro, da 178ª Zona Eleitoral. A ordem proíbe aproximação a menos de 100 metros, contato por qualquer meio e comentários ofensivos, intimidatórios ou difamatórios sobre a secretária.
Também impede a presença simultânea dos dois em eventos político-partidários, salvo quando imprescindível ao exercício do mandato. Nesses casos, o vereador deverá manter a maior distância possível. Comunicações institucionais indispensáveis devem ocorrer por canais oficiais, com respeito e objetividade.
O magistrado advertiu que o descumprimento poderá resultar em prisão preventiva. As medidas têm caráter cautelar e não representam condenação.
O pedido envolve relatos de ofensas e ameaças durante a votação de 4 de outubro (primeiro turno das eleições deste ano). Segundo a decisão, Marília atuava como delegada partidária quando teria sido abordada pelo parlamentar. O juiz fundamentou as restrições em declarações da secretária e depoimentos de testemunhas.
