As Portarias do Ministério das Comunicações foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) na quinta-feira, 24/10, liberaram o serviço de RTV (Retransmissão de Televisão) para 10 municípios da Bahia.
A TV Aratu, afiliada do SBT, terá uma transmissão estendida ao município de Casa Nova.
Já a TV Itapoan, afiliada da Record vai ter sinal nas cidades de Ibicoara, Itiúba, Jussara, Maiquinique, Mascote, Paripiranga, Santa Maria da Vitória, Tanque Novo e Tapiramutá.
Com essa medida, áreas antes não atendidas ou com sinal de baixa qualidade passam a ter o alcance de sinais de estações geradoras aptas a viabilizarem esse serviço de transmissão.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a importância da ação sobre o serviço permitir o acesso à informação e à programação cultural e de entretenimento com qualidade de imagem e menor risco de interferência:
“Nossa meta é que todos os cantos do país recebam este sinal com a mesma qualidade”, declarou.
Com a publicação, as empresas responsáveis deverão buscar a autorização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e solicitar o licenciamento das estações.
As emissoras autorizadas a operar o serviço de RTV poderão retransmitir sinais de estações geradoras de TV comercial ou educativa.
A autorização pode ser concedida em caráter primário, com proteção contra interferências, ou em caráter secundário, sem essa proteção.
Como solicitar o serviço RTV
Para solicitar o serviço de RTV, as empresas devem enviar ao Ministério das Comunicações um requerimento formal que deve conter:
Assinatura do representante legal, informações sobre o canal desejado, detalhes do serviço, documentos de identificação, representação do órgão e representante, estado e município onde o serviço será oferecido.
