Sonegação fiscal na comercialização de ferro velho na Bahia e outros Estados gera prejuízo milionário aos cofres públicos
A Polícia Civil deflagrou nesta sexta-feira, 6/12, a primeira fase da Operação Sucata Invisível, investigação realizada pelo Núcleo de Repressão ao Crime Organizado de Vitória da Conquista / DRACO, dentro das ações de combate à fraude fiscal no Estado da Bahia e outros estados. A iniciativa revelou mais uma vez a importância de uma investigação criteriosa.
O cumprimento de mandados judiciais em depósitos de sucata, além de residências de responsáveis nos municípios de Jequié e Ipiaú, trás à tona irregularidades na comercialização do material no estado da Bahia e também com outros estados, que podem ter gerado um prejuízo avaliado em pelo menos R$2 milhões ao erário público, devido ao tempo e quantidade de cargas transportadas mensalmente.
A investigação, desenvolvida pelos delegados, investigadores e escrivães do DRACO /VTA com a participação efetiva da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) e dos peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) na análise de documentos e dispositivos apreendidos, identificou um esquema de venda de sucatas sem o devido recolhimento de impostos, resultando em expressiva evasão fiscal e prejuízos à arrecadação estadual, o que configura crime contra a ordem tributária.
Tudo começou com a apreensão de uma carga de cobre, ferro e outros materiais, avaliada em R$ 60.000,00 e cujo imposto, de 12% foi solenemente sonegado, daí a importância da Operação Sucata Invisível na coleta de provas materiais que corroborem as irregularidades apuradas. Documentos fiscais e eletrônicos compõem o conjunto probatório da ilicitude.
Para se ter uma ideia, com mais de uma década de atuação, uma das empresas investigadas declarou o total de 17 reais em impostos. Além disso, pelo menos 10 pessoas trabalhavam nos depósitos e escritórios sem registro trabalhista, o que vai ser oficiado ao Ministério do Trabalho para a adoção das medidas cabíveis. A Operação Sucata Invisível não tem data para acabar.
Fonte: Ascom PC/BA
