As disposições da nova Lei de Improbidade Administrativa (14.230/2021) aplicam-se a processos em curso nos quais ainda não houve o trânsito em julgado. Com esse entendimento, o ministro…
A Justiça afirma que os elementos apresentados indicam, em análise preliminar, indícios de irregularidade eleitoral O TRE (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) determinou, em decisão liminar proferida na…
Com a administração municipal desgastada pelo fracasso na gestão da educação, emprego, economia, obras e saúde, nomeados devem comparecer para não sofrerem retaliação A visita do governador Jerônimo…
Parlamentar afirmou que o magistrado tem atuado para proteger o também integrante da Corte, Dias Toffoli Relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou…
PF investiga publicações que podem ter exposto dados sensíveis do ministro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a realização de mandados de busca e…
Em resposta à Lei de Acesso à Informação, Presidência negou ter registrado reuniões de Guido Mantega, inclusive com Vorcaro, modus Flávio Dino no caso do 8 de janeiro…
A imunidade parlamentar protege manifestações proferidas fora da casa legislativa, ainda que em tom ácido. Essa garantia incide quando as falas têm nítida relação com o exercício do…
O processo vai ter prosseguimento neste mês com audiência de instrução e julgamento A juíza Ana Cláudia Rocha Sena, da 162ª Zona Eleitoral, de São Francisco do Conde,…
Presidente do Senado rejeitou recurso da base governista, que nunca aceita a derrota O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a votação da CPMI do INSS que…
Eleitores devem ter 16 anos completos até o dia 4 de outubro O TSE (Tribunal Superior Eleitora) aprovou nesta quinta-feira, 26/2, sete resoluções normativas que vão orientar as…
A eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Sento Sé, no Norte baiano, para o biênio 2027-2028, prevista para ocorrer hoje, dia 26/2, deverá ser…
Operação Kit Dispensa cumpre mandados e prende sete investigados por fraudes em licitações O presidente da Câmara Municipal de Sobradinho, Edson Cardoso dos Santos, conhecido como “Cachoeira do…
etista minimiza saída de Angelo Coronel e define candidaturas ao Senado Em discurso na sexta-feira, 20/2, na cidade de Irecê, no Sertão baiano, o senador Jaques Wagner (PT)…
