Carga de celulares, projetores e dispositivos de TV Box não homologados é retida durante fiscalização
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma carga de produtos eletrônicos sem nota fiscal em uma fiscalização na BR-242, no Km 800, trecho de Barreiras, no Oeste baiano. A abordagem a um ônibus interestadual revelou a presença de mercadorias sem documentação fiscal obrigatória, incluindo celulares e dispositivos de transmissão não homologados.
Durante a inspeção, os policiais encontraram 14 celulares de várias marcas, incluindo cinco modelos iPhone da Apple, além de projetores multimídia e controles de videogame. O motorista do ônibus não apresentou as notas fiscais dos itens, e a carga foi considerada como possível descaminho devido à falta de documentação que comprovasse sua regularidade. Também foram localizados quatro aparelhos de TV Box sem homologação da ANATEL, configurando contrabando, pois esses dispositivos permitem a transmissão ilegal de conteúdos pagos, crime descrito no artigo 184, §3º, do Código Penal, com pena de dois a quatro anos de reclusão e multa.
Após cerca de uma hora da abordagem, o suposto proprietário das mercadorias apresentou uma nota fiscal recente, porém com inconsistências, emitida após o início da fiscalização. De acordo com o artigo 1º, inciso V da Lei nº 8.137 de 1990, a falta de emissão de nota fiscal configura crime contra a ordem tributária.
Todos os itens foram lacrados e encaminhados à Delegacia de Polícia Federal, que dará continuidade às investigações e providenciará o encaminhamento à Receita Federal.
Fonte: Nucom / PRF/BA
