O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deu início, na sessão de quinta-feira, 17/10, ao julgamento das prestações de contas das prefeituras relativas ao exercício de 2023. A primeira delas, relatada pela conselheira Aline Peixoto, foi da Prefeitura de Planaltino, e os conselheiros, no parecer prévio, recomendaram à câmara de vereadores a aprovação com ressalvas. Elas são de responsabilidade do prefeito Ronaldo Lisboa da Silva.
O detalhe é que o TCM sequer encerou a avaliação das contas de 2020 como é o caso de Riachão do Jacuípe, na Bacia do Jacuípe, da gestão do ex-prefeito José Ramiro Ferreira Filho (Zé Filho) sob o processo nº Processo: 10039e21 e Transitado em Julgado: Não. Zé Filho perdeu as eleições de 2020 e deste ano. O processo está no gabinete do conselheiro Mário Negromonte há 2 anos.
Na mesma sessão, os conselheiros também apresentaram pareceres prévios no sentido da aprovação com ressalvas das contas de mais duas prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2022.
As Prefeituras que tiveram as contas aprovadas são dos municípios de Barreiras, sob gestão de João Barbosa de Souza Sobrinho; e de Itaetê, da administração de Zenildo Matos de Oliveira.
Foram avaliadas as contas de governo e gestão dessas prefeituras, sendo apontadas algumas ressalvas que não interferiram, no entanto, nos decisórios pela aprovação.
Após aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multas aos gestores – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$5 mil (Barreiras), R$2 mil (Planaltino e Itaetê).
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom TCM/BA
