Câmara Municipal não pode legislar sobre troca da frota de veículos da cidade
Por entender que houve invasão da competência exclusiva do Poder Executivo municipal para legislar sobre o tema, o Órgão Especial...
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A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), do Governo Federal, suspeito de uso indevido de recursos...
Sete mandados de prisão e 45 de busca e apreensão foram cumpridos em Goiás, São Paulo e Distrito Federal A...
As empresas de transporte público urbano precisam cumprir a norma regulamentadora que estabelece as condições mínimas de higiene e de...
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Está previsto o avanço de frente fria na região A Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgou aviso sobre...
O fato de uma pessoa aparentar nervosismo ao ver uma patrulha policial não configura fundada suspeita que justifique a busca...
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Por unanimidade, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal afastou restrições previstas em leis da Bahia, do Pará e do...
A tentativa de se esquivar da polícia levanta fundada suspeita de que a pessoa carrega consigo objetos ilícitos. É o...