Procedimento envolve TV Bahia, TV Aratu e empresa responsável pelo Alô Juca.
O MP (Ministério Público da Bahia), por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador, prorrogou por mais 90 dias o procedimento que apura possíveis violações aos direitos de crianças e adolescentes em conteúdos exibidos por veículos de comunicação. A investigação envolve a TV Bahia, a TV Aratu e a MJA Comunicação Ltda., empresa responsável pelo portal e marca de notícias Alô Juca.
Segundo portaria assinada pela promotora de Justiça Márcia Rabelo e divulgada nesta segunda-feira, 24/8, no Diário Eletrônico da Justiça, o procedimento analisa episódios de possível exposição indevida de menores de idade em conteúdos jornalísticos ou de entretenimento. A apuração considera eventuais violações aos direitos à privacidade, à dignidade e ao respeito de crianças e adolescentes.
O Ministério Público também apura uma possível infração administrativa prevista no artigo 247 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), relacionada à divulgação de informações e imagens que possam permitir a identificação de crianças ou adolescentes nas situações previstas pela legislação.
Com a prorrogação, a Promotoria terá mais 90 dias para reunir elementos e concluir os trabalhos. Entre as medidas previstas está a inclusão de relatórios técnicos de monitoramento de mídia no procedimento.
A abertura e a continuidade da investigação não significam que as empresas tenham cometido irregularidades. O procedimento está em fase de apuração e servirá para que o Ministério Público avalie os fatos e decida quais providências deverão ser adotadas.
