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Milton Leite (DEM), ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, recebeu R$ 1,9 milhão do fundo eleitoral Até o momento, ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo e…

Os trabalhadores expostos a situações de risco pessoal ou a condições insalubres estão entre os que podem ser beneficiados por requisitos e critérios diferenciados para a concessão de…

A disciplina referente à cobrança pelo uso de estacionamentos privados é tema relacionado ao direito de propriedade e, portanto, se insere na competência legislativa privativa da União. Seguindo…

Decisão final cabe ao Senado, diz ministro O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou hoje, 15/10, o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) do cargo…

Regras começam a valer em 180 dias O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 13/10, durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que…

Slogan “Essenciais São Nossos Direitos” leva informação às profissionais A Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas) e a organização não governamental Themis realizam hoje, 13/10, a campanha Essenciais…

Com decisão, Flordelis deve permanecer com tornozeleira eletrônica A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, negou pedido de habeas corpus feito pela defesa da deputada federal…

A revisão do ato administrativo que negou, cancelou ou cessou o benefício previdenciário é um mecanismo de acesso ao direito à obtenção. O prazo decadencial, ao acabar com…

Impor que crianças e adolescentes sejam responsáveis pelo sustento da própria família, além de financiar seus estudos, subverte o papel constitucionalmente atribuído à família, à sociedade e ao…

A deputada federal Flordelis (PSD), que está sendo investigada pelo envolvimento na morte do marido, foi flagrada de tornozeleira eletrônica em um culto em São Gonçalo, no Rio…

Fere o princípio da isonomia e é inconstitucional exigir requisitos distintos entre homens e mulheres para a concessão de pensão por morte de ex-servidores públicos em relação aos…

A Justiça do Rio de Janeiro negou os pedidos de prisão domiciliar feitos pela ex-vereadora e ex-deputada Cristiane Brasil e pelo empresário Flávio Chadud. A decisão foi da…

O escritor Olavo de Carvalho, considerado o guru da família Bolsonaro, tem 15 dias para pagar multa de R$ 2,9 milhões ao cantor Caetano Veloso. A decisão da…