As ações terão apoio dos Procons, da Polícia Federal e Receita Federal A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério...
Inscrições iniciam no dia 22 deste mês. Os salários iniciais variam de R$ 12 mil a R$ 23 mil O...
Divulgar informações relativas a processo judicial recente e público não é ato ilícito. Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial...
Pedido por ser feito por aplicativo Meu INSS ou por telefone O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Uma questão urgente e polêmica tem preocupado tanto gerentes de RH como advogados trabalhistas. Trata-se de saber se a empresa...
Medida busca ajudar entes federados em dívida com a União Uma lei para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal...
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A 4ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu o direito de uma professora à rescisão indireta do contrato...
TSE recomenda que justificativa seja feita pelo aplicativo e-Título O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das...
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições dos Estados de Goiás e da Bahia que atribuem...
O dever de guarda dos documentos do condomínio compete ao síndico (artigo 22, § 1º, "g", da Lei 4.591/64), a...
A liberdade de informar é um direito absoluto, no sentido em que meios de comunicação não podem ser previamente censurados....
Para juristas, ministro do STF adquire mais poder político ao não dar andamento aos casos. Dois recursos fundamentais para o...
