Não é possível a penhora do imóvel alienado fiduciariamente (financiado) para pagamento de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante,...
A pensão avoenga, paga pelos avós, tem caráter subsidiário e complementar. Assim, só é possível quando os pais, principais responsáveis...
Mulher contou que ele já jogou água quente nela, ameaçou lhe dar socos e repetia que ela poderia não ver...
Reconhecendo a inviabilidade de se impor ao paciente, por meio de decisão liminar, a submissão a um tratamento médico que...
Jorge Messias, da AGU, estava representando Lula no evento destinado a evangélicos na capital paulista O ministro da Advocacia-Geral da...
O pacote "anticrime", de 2019, promoveu alteração no artigo 311 do Código de Processo Penal para proibir o juiz de...
Ex-deputado estava preso em Bangu 8, sofreu uma queda e bateu a cabeça. Há suspeita de traumatismo craniano O ministro...
Na prisão, há 2 anos, Osvaldo Eustáquio saiu da prisão com problemas físicos e o STF ignora estado de saúde...
A votação foi concluída no penúltimo dia de validade da medida provisória; 'é o 'toma lá, dá cá' Depois de...
O presidente dos Correios, Muriel Carvalho Garcia Leal, deve responder pessoalmente pelo descumprimento de uma decisão judicial trabalhista transitada em...
Ex-presidente foi julgado por corrupção e lavagem de dinheiro O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando...
Operação foi realizada em São Paulo e no Distrito Federal Fiscais do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) apreenderam sacos...
Decisão foi tomada por 3 votos a 2 em sessão virtual O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular a condenação...
