Funcionário de IML que fez Pix de R$ 7 mil com celular de morto perde o cargo
O atendente de necrotério, Daniel Nathan Ribeiro Andrade, acusado de fazer um Pix de R$ 7 mil para a própria conta utilizando o celular de um morto, cujo…
Justiça
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Nervosismo é motivo legítimo para abordagem policial, diz ministro do STJ
O mero nervosismo apresentado pela pessoa ao ver a aproximação da polícia, enquanto parte de um contexto no patrulhamento, é suficiente para dar fundadas razões para a abordagem…
Justiça
Outra desembargadora é condenada por venda sentenças judiciais
Em novo julgamento derivado da Operação Faroeste – investigação sobre esquema de venda de decisões judiciais na Bahia –, a Corte Especial do STF (Superior Tribunal de Justiça)…
Justiça
Coleta de sangue garante piso de auxiliar de laboratório, decide TST
A 3ª Turma do TST garantiu o direito a diferenças salariais a uma empregada que trabalhava com coleta de sangue em um laboratório de exames médicos Por unanimidade,…
Justiça
Estiagem e pragas geram direito subjetivo para ampliar o crédito rural
A prorrogação do crédito rural é direito subjetivo do produtor quando comprovada a incapacidade temporária de pagamento decorrente de adversidades climáticas ou pragas nas lavouras e pastagens. Nestes…
Justiça
Críticas ao ensino sobre gênero para crianças não configuram transfobia
O debate sobre a aplicabilidade da ideologia de gênero para crianças, quando pautado em reflexão profissional e desprovido de intenção discriminatória, não configura o crime de transfobia e…
Justiça
Acreditem: Embriaguez ao volante sem nexo com acidente afasta homicídio culposo
A culpabilização de um motorista por homicídio culposo no trânsito exige a comprovação de causa e consequência (nexo causal) entre a atitude imprudente e a morte. Dirigir embriagado…
Justiça
IRPF não incide sobre ganho na transmissão de herança a valor de mercado
Quando a diferença de valorização dos bens — entre os valores declarados e quanto o bem efetivamente vale atualmente — é paga no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa…
Justiça
Censura à vista: STJ vai analisar sobre citação por app de mensagens ou redes sociais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar presencialmente a validade da citação em ações cíveis por meio de aplicativo de mensagens ou de redes sociais.…
Justiça
TST admite testemunha indireta para condenar empresa por assédio sexual
Em casos de assédio sexual, a ausência de testemunha direta não impede o reconhecimento do dano moral quando o conjunto de provas confirma o relato da vítima. Com…
Justiça
Lesão corporal contra a mulher torna agressor inelegível, decide TSE
A condenação colegiada pelo crime de lesão corporal qualificada contra a mulher por razões de gênero, incluída no Código Penal pela Lei do Feminicídio (Lei 14.994/2024), constitui crime…
Justiça
STF tende manter regra diferenciada para mulheres na previdência privada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou placar de 5 votos a 3, nesta quinta-feira, 29/10, para impedir que planos de previdência complementar exijam de mulheres o mesmo…
Justiça
STF julga se mulheres devem ter regras diferenciadas na previdência privada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, na quarta-feira, 28/10, se entidades de previdência complementar podem exigir de homens e mulheres o mesmo período de contribuição…
