Justiça
Juiz ordena que Meta reative perfis de pré-candidato a deputado
Por entender que estavam presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito, risco ao resultado útil do processo e perigo de dano —,…
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Ministro do STJ determina retomada sobre compra de respiradores por Rui Costa
A informação foi divulgada hoje pelo jornal Estado de S. Paulo O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Og Fernandes – o mesmo da Operação Faroeste –,…
Justiça
Edital pode ser retificado para incluir prova de títulos depois de fase objetiva, diz STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a retificação de edital de concurso público para a inclusão de prova de títulos, mesmo depois…
Justiça
Baiana vai ser indenizada em R$ 1,4 mi por trabalho análogo à escravidão
Entendimento do juiz foi de que a trabalhadora, uma mulher de 59 anos, foi submetida a uma espécie de ‘senzala contemporânea’. A 5ª Vara do Trabalho de Feira…
Justiça
STF inverte lógica do foro privilegiado para blindar autoridades
A Corte, que deveria julgar casos constitucionais, extrapola o direito e julga da forma de preservar o ‘clubinho da juristocracia que representa’. O caso Master é um dos…
Justiça
Motoristas e cobradores de ônibus têm direito a aposentadoria especial
O TRF (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo (SP), divulgou que a Oitava Turma determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisava conceder…
Justiça
Homem deve pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado
Conforme prevê o princípio da saisine, uma herança é transmitida imediatamente aos herdeiros com a morte do proprietário, sem necessidade de ato formal. Assim, o uso exclusivo de…
Justiça
Juíza ordena uso exclusivo da marca BBMP pelo EC Bahia
Embora o princípio da especialidade, em regra, limite a proteção da marca à classe para a qual foi registrada, ele não tem caráter absoluto e deve ser interpretado…
Justiça
Esposa de Moraes perde única ação do Master que defendia por R$ 129 mi
Queixa-crime de calúnia e difamação contra Vladimir Joelsas Timerman foi movida em outubro de 2024 O Banco Master e o o CEO, Daniel Vorcaro, perderam em todas instâncias…
Justiça
Tribunal absolve empresário acusado de sonegação de R$ 170 milhões
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, absolveu, por unanimidade, empresário Rodrigo Zanco Bueno que era acusado de crimes contra a ordem…
Justiça
Empresa que contrata transportadora não responde por dívidas trabalhistas
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária de uma indústria de laticínios pelas dívidas trabalhistas de uma transportadora com um ajudante de caminhão.…
Justiça
Sem prova de maus-tratos, Ibama deve devolver papagaio ao dono
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Caçapava (SP), proferida pela juíza Simone Cristina…
Justiça
CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos para auxílio-inclusão
Pessoas com deficiência têm direito ao auxílio-inclusão, desde que recebam ou tenham recebido o BPC (Benefício de Prestação Continuada) nos últimos cinco anos, e exerça atividade formal com…
