Por entender que não houve alteração significativa do quadro fático-jurídico referente aos acusados em uma ação penal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu…
Quando o aprovado em concurso público é nomeado tardiamente por determinação judicial, não há dever de indenizar. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…
É devida a pensão vitalícia pela redução permanente da capacidade de trabalho do demandante, ainda que menor de idade. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Público…
Levantamento foi divulgado por serviço Achados e Perdidos dos Correios O número de documentos perdidos e extraviados nas ruas brasileiras caiu 47% em 2020, revelou levantamento divulgado pelos…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa contra a condenação ao pagamento de indenização a uma supervisora de atendimento de Guarulhos (SP)…
Os donos ou detentores de animais devem ressarcir eventuais danos causados pelos bichos, sendo exceções apenas os casos em que ficar comprovada a culpa da vítima ou força…
Não é possível autorizar o recolhimento domiciliar do preso sem que haja indicativos de negligência quanto às medidas preventivas de disseminação do coronavírus no presídio. Com esse entendimento,…
Datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Portaria do Ministério da Economia define os feriados nacionais e pontos…
Entre as mudanças, a unificação da Declaração de Estoque com a Guia de Transporte, com a inserção da lista de fornecedores e destinatários A Secretaria de Aquicultura e…
A informação foi dada hoje pelo Ministério da Infraestrutura A partir de hoje, 4/1, entrou em vigor a resolução emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza…
Por entender que a cobrança indevida foi feita de maneira arbitrária e sem consentimento do consumidor, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença…
Apuração de esquema de rachadinha que levou Queiroz à prisão deve, agora, mirar uso de loja de chocolates para ‘limpar’ valores A investigação sobre suposto esquema de desvio…
Madalena Gordiano foi mantida em condições análogas à escravidão por família em Minas Gerais durante 38 anos A pensão de R$ 8,4 mil recebida por uma mulher mantida…
