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Uma questão urgente e polêmica tem preocupado tanto gerentes de RH como advogados trabalhistas. Trata-se de saber se a empresa poderá dispensar — por justa causa ou não…

Medida busca ajudar entes federados em dívida com a União Uma lei para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal e facilitar o pagamento de dívidas com a…

Todo e qualquer vídeo publicado e disponibilizado no Youtube conta com proteção autoral, não podendo ser utilizado por terceiros sem autorização do dono da obra. Por isso, o…

A 4ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu o direito de uma professora à rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão do atraso salarial de…

TSE recomenda que justificativa seja feita pelo aplicativo e-Título O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta quinta-feira,…

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições dos Estados de Goiás e da Bahia que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades que…

O dever de guarda dos documentos do condomínio compete ao síndico (artigo 22, § 1º, “g”, da Lei 4.591/64), a quem cabe, como decorrência desse dever, a obrigação…

A liberdade de informar é um direito absoluto, no sentido em que meios de comunicação não podem ser previamente censurados. No entanto, noticiar algo de forma abusiva acaba…

Para juristas, ministro do STF adquire mais poder político ao não dar andamento aos casos. Dois recursos fundamentais para o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva…

Ministro faz referência ao jornalista e escritor Ruy Castro, que publicou artigo na Folha de S. Paulo sugerindo a Donald Trump o suicídio como saída política para a…

Prazo termina quinta-feira, 14, para 34 mi de eleitores O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana…

Por entender que o autor não conseguiu provar as alegações, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de indenização contra um supermercado por…

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente Habeas Corpus em que uma advogada presa preventivamente pedia a concessão de prisão domiciliar. Ela foi…