A pequena propriedade rural não pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, mesmo quando a família devedora possui outros imóveis rurais.…
A decisão do ministro Kassio Nunes Marques que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa e liberou a posse de políticos com ‘ficha suja’ O vice-procurador-geral da República,…
A palavra da vítima tem importância em crimes de injúria racial. Com base nesse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Ação é feita pela Polícia Civil do Rio de Janeiro Policiais da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática da Polícia Civil fluminense cumprem hoje, 21/12, mandados de…
Ligia Cunha é investigada no âmbito da Operação Faroeste O ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), converteu em preventiva a prisão temporária da desembargadora Lígia…
O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento que não reconheceu a validade de uniões estáveis simultâneas para fins de divisão da contribuição previdenciária, conforme o Bahia On e…
Legislação prevê destinação de recursos para conectividade O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que atualiza as possibilidades de uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de…
Para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, é cabível e justificável a abertura de um inquérito para investigar se o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de…
O crime de desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação, embora não tipificado no título do Código Penal que trata dos delitos contra a Administração Pública, é suficiente para…
“A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo…
Estados e municípios que se omitem de seus deveres, causando danos em função dessa omissão, ficam obrigados a indenizar a parte prejudicada, segundo a teoria da responsabilidade civil…
De acordo com o Datafolha, 37% dos entrevistados afirmaram que o governo é ótimo. Essa foi a melhor avaliação do chefe do Executivo desde o início do mandato…
Último mês de 2020 será marcado por eventos astronômicos O céu ainda guarda surpresas para 2020. Pelo menos três eventos astronômicos vão marcar o fim deste ano. Um…
