Justiça

A prorrogação do contrato de experiência é válida mesmo sem a emissão de um novo documento, desde que essa possibilidade...

O uso do nome de outra empresa para comercializar produtos próprios, sem que haja autorização prévia, pode gerar associação indevida...

O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso durante a validade do certame anterior não gera automaticamente...

É válido o encerramento unilateral da conta-corrente pelo banco quando é respeitada a prévia notificação do consumidor, como exige normativa...

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e Litoral paulista) manteve...

O teto para a concessão da Justiça gratuita é a renda mensal de R$ 5 mil. Quem recebe até esse...

Nos casos em que o servidor, na atividade, praticou falta que poderia resultar em demissão, a jurisprudência do Supremo Tribunal...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo...

Apesar da nova decisão, Binho Galinha continua sob reclusão em razão de outra ação penal O TJ (Tribunal de Justiça...

O direito de fiscalizar a administração pública e a liberdade de expressão não autorizam a exposição vexatória de servidores com...

Karttos teve bens bloqueados e foi alvo de medidas cautelares após ser ligado a empresa investigada O empresário e um...

Embora a perícia oficial do governo seja obrigatória para que um servidor público tire uma licença para tratamentos de saúde,...

Dezenove anos trabalhando no mesmo condomínio terminaram sem nenhuma verba rescisória depois de um episódio que parecia simples aos olhos...