Justiça

A Justiça Federal em Feira de Santana julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida pelo MPF (Ministério Público Federal)...

Decisão do TJSP autoriza bloqueio de valores até o limite de R$ 283,4 mil em processo de cobrança de honorários...

Voltar atrás e renunciar aos pedidos de um processo movido sobre afirmações falsas não afasta a incidência de multa por...

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou a Caixa Econômica Federal a pagar ao...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou, por unanimidade, que os prazos de validade dos CR (Certificados de Registro) e...

O estado de São Paulo autoriza que crianças de até cinco anos tenham acesso gratuito a viagens de ônibus, desde...

O adicional de periculosidade de 30% para o trabalhador que usa motocicleta em suas atividades é autoaplicável e não depende...

As mulheres ocupam apenas 29% dos cargos vitalícios no Judiciário, conforme indica a pesquisa “Mulheres na Justiça”, que mapeou a...

Pedir indenização por cobrança regular de taxa em valor irrisório constitui abuso do direito de ação e litigância predatória. Com...

Caso será submetido para análise no plenário do STF O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu na...

Entidades pedem ao ministro Luiz Fux suspensão imediata da medida A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o...

O Supremo Tribunal Federal determinou que o tempo de serviço de policiais militares do Ceará considerados aptos apenas para serviços...

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta-feira, 24/9, que a prescrição no Processo do Trabalho não pode ser reconhecida...