Justiça

A partir da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), a prática do crime de assédio sexual deixou de constituir...

A prestação de serviços rurais a diferentes proprietários não descaracteriza a condição de segurado especial Com esse entendimento, a Turma...

O contrato entre a Corte baiana e o BRB terminaria amanhã e não seria renovado O ministro do STF (Supremo...

A transferência da integralidade de um imóvel pertencente a um espólio não pode ser feita sem a participação de todos...

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve por unanimidade a condenação de uma instituição de...

Quando a pessoa atinge 18 anos, a necessidade de receber pensão deixa de ser automática, e cabe ao pensionista provar...

A determinação judicial considerou parecer do Ministério Público da Bahia, que apontou a gravidade dos fatos e necessidade da manutenção...

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a decisão da...

As instituições financeiras respondem por falhas de segurança que facilitam fraudes e golpes mesmo quando o consumidor fornece voluntariamente seus...

A existência de filhos e um noivado não bastam para transformar uma relação definida como namoro qualificado em união estável...

A venda de um carro que pertence a uma locadora faz com que ela integre a cadeia de consumo e,...

Para o júri, não houve comprovação da autoria Os dois homens investigados pelo triplo homicídio de Henrique Silva Borges, Jailma...

Lei será aplicada nas eleições de outubro contra violência política O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira, 19/8, ampliar...