Municípios não podem escolher índices de correção monetária e taxas de juros de mora para suas dívidas tributárias em percentual...
O deputado Rogério Correia (PT-MG) deve se retratar após publicar um vídeo feito com IA relacionando Bolsonaro a Daniel Vorcaro...
Um currículo sempre depende de verificação posterior e, por isso, não possui fé pública, o que faz com que não...
Apenas será permitida a invasão de domicílio por policiais em situações de urgência quando se concluir que a demora para...
Sem a comprovação efetiva da necessidade de tratamento médico continuado ou de cuidados médicos permanentes, o trabalhador demitido não tem...
Para a condenação do agente público, a Lei de Improbidade Administrativa exige comprovação de dolo específico e o enquadramento da...
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por unanimidade, a deputada federal Tabata...
As empresas Rumble Inc. e a Trump Media & Technology Group, do presidente Donald Trump, protocolaram na segunda, 2/2, na...
O cancelamento de um contrato de seguro por alguma falha no pagamento, como a cobrança no cartão de crédito ou...
O poder geral de cautela não autoriza o juiz a recusar procurações que atendam aos requisitos legais de validade, nem...
Por entender que estavam presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito, risco ao resultado...
A informação foi divulgada hoje pelo jornal Estado de S. Paulo O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Og...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a retificação de edital de concurso público para...
