As dificuldades administrativas ou financeiras de um município não podem justificar a omissão diante de riscos à vida. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de…
Ministro tem 21 dias para responder a petição inicial O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi notificado judicialmente na última sexta-feira, 25/5, para responder…
Desembargador Divoncir Maran foi aposentado compulsoriamente após benefício concedido ao traficante Gerson Palermo em apenas 40 minutos A conduta de um desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) de…
Citação deve ocorrer no prazo de 30 dias por meio de endereços eletrônicos institucionais A Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF…
A 11ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) julgou procedentes os pedidos do Cruzeiro Esporte Clube e condenou, de forma solidária, os ex-dirigentes Wagner Antônio Pires de Sá…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou na quinta-feira, 21/5, o julgamento que discute os critérios para a concessão da Justiça gratuita no âmbito da Justiça do Trabalho.…
A sujeição à jurisdição brasileira é a contrapartida inafastável para o exercício de atividade econômica no país. Corporações que exploram o mercado nacional não podem agir ao arrepio…
Estudante havia sido preso em operação da Dercca após apreensão de celulares e arquivos suspeitos O estudante de jornalismo Danrley Souza Lessa, investigado por produção e armazenamento de…
A 5ª Câmara de Direito Privado do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo afastou a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais à…
A 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou o município de Porto Alegre a pagar R$ 5 mil de indenização a um pedreiro que foi vítima…
O Tema 88 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que a conduta de impedir o retorno do empregado ao trabalho depois da alta previdenciária — e, consequentemente, deixá-lo…
As audiências em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher devem ser promovidas de forma presencial para garantir um ambiente institucional seguro para as vítimas. A…
O SCR (Sistema de Informações de Créditos), mantido pelo Banco Central, é um banco de dados de caráter estritamente informativo, utilizado para a avaliação de risco de crédito…
