O ministro Kassio Nunes Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou um pedido apresentado por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a exibição do…
O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta sexta-feira, 12/6, uma nota oficial em defesa da atuação da corte no julgamento da ação penal que condenou a ex-deputada federal Carla…
Com base neste entendimento, a 11ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 3ª Região (MG) deu parcial provimento a um recurso e condenou os réus a…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que uma cabeleireira que perdeu a oportunidade de aparecer no programa Domingo Legal, do apresentador Gugu Liberato, seja indenizada…
A 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) acolheu recurso de uma empresa de transportes da cidade do Rio de Janeiro e afastou a condenação que a…
Grupo combinava os vencedores de licitações e realizava o pagamento de propinas a gestores da Petrobras para garantir a execução dos contratos A Justiça Federal condenou seis pessoas…
A 6ª Turma Cível do TJ (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) manteve a sentença que reconheceu a ilegalidade de cobrança excessiva em fatura de…
A delação apresentada pelos empresários Mohamad Hussein Mourad, o Primo, e Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido como Beto Louco, mostra como funcionava um esquema de corrupção na…
A inexistência de previsão legal ou constitucional afasta a possibilidade de reconhecimento administrativo de relações poliafetivas. Como o registro público significa atribuir eficácia jurídica e efeitos de direito…
Ao empregador é atribuída a responsabilidade pela prevenção de riscos psicossociais no trabalho, o que inclui a organização e as condições do trabalho, sendo, também, dever da empresa…
A exposição massiva de propaganda de sites de apostas em festejos populares de acesso livre, sem controle etário, anula a proteção legal a grupos vulneráveis. A ameaça à…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de embargos de declaração, confirmou por maioria de votos que o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro…
Trata-se da oitava fase da Operação Compliance Zero. De acordo a corporação, são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Distrito Federal,…
