A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial, mesmo no período noturno, exige a demonstração de fundadas razões prévias que indiquem situação de flagrante delito. Com esse entendimento,…
A 5ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), no Rio Grande do Sul, reconheceu a natureza jurídica salarial de uma moradia utilizada por um…
Chamado de “Camarote Bahia – Um estado de alegria”, o espaço funcionou por seis dias A Justiça concedeu uma liminar que determina a suspensão de um gasto de…
A legislação exige citação pessoal em uma ação de estado — categoria sobre a situação jurídica na família e na sociedade — conforme a previsão do artigo 247,…
Cantores tinham sido liberados da prisão por determinação do STJ A Justiça Federal decretou, na sexta-feira, 24/4, a prisão preventiva dos envolvidos na Operação Narcofluxo, entre eles os…
Hoje, com 42 anos, Luma Ferreira Lima contou a jornalista Rafaela Rodrigues que dificilmente teria coragem de dar entrevista se ainda carregasse o antigo nome, de pronúncia masculina,…
A regra constitucional da aposentadoria compulsória dos empregados públicos que completam 75 anos não depende de regulamentação e já pode ser aplicada. Esse foi o entendimento atingido pela…
O exercício de cargo de confiança não torna o depoente automaticamente suspeito. No caso de uma ação trabalhista, cabe ao autor demonstrar que essa condição retira a isenção…
A 5ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve, por unanimidade, a justa causa por abandono de emprego aplicada por uma empresa de fundição, de Nova Veneza…
O concurso 2.997, da Mega-Sena, que vai ser realizado nesta terça-feira, 16/4, às 21h, no Espaço da Sorte da Caixa (SP), pode pagar um prêmio estimado em R$…
Veredito foi definido na terça-feira depois de dois dias de julgamento no Fórum Ruy Barbosa Os acusados pelo assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete foram condenados na terça-feira,…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, que a editora do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, não terá de indenizar um…
A exigência de assistência sindical para validar o pedido de demissão de empregada gestante pode ser afastada caso a empresa não tenha ciência da gravidez no momento da…
