Justiça

A existência de filhos e um noivado não bastam para transformar uma relação definida como namoro qualificado em união estável para fins de partilha dos bens do falecido…

A venda de um carro que pertence a uma locadora faz com que ela integre a cadeia de consumo e, dessa maneira, responda pelos problemas relacionados à transferência…

Para o júri, não houve comprovação da autoria Os dois homens investigados pelo triplo homicídio de Henrique Silva Borges, Jailma Barbosa da Silva e Giovanna Vitória Vilela, em…

Lei será aplicada nas eleições de outubro contra violência política O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira, 19/8, ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da…

Empresa tem cinco dias a partir da intimação para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores atingidos; Grupo Casas Bahia ainda não se manifestou O TRT…

Adailton Honorato, de 23 anos, teve a prisão preventiva revogada pela Justiça O influenciador de conteúdo adulto Adailton Honorato, de 23 anos, foi solto em Salvador após a…

Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade fiscal do imposto deve considerar o valor do imóvel O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os municípios não podem…

Ação aponta manipulação de notas no certame em Macarani, na Região Sudoeste baiano aproximadamente 600 quilômetros de Salvador A Justiça da Bahia concedeu medida liminar em Ação Popular…

Não é válido o atestado médico que indica atendimento em uma data na qual o profissional não examinou o paciente, especialmente se a emissão retroativa foi feita a…

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu, em julgamento do Plenário, limitar a competência da Justiça do Trabalho para ações contra a Caixa Econômica Federal que pedem liberação…

A expiração do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação configura mera infração de trânsito e não afasta o direito à indenização securitária por um acidente. A…

O ministro Carlos Brandão, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao pedido de Habeas Corpus de um homem preso há quase 200 dias sem previsão para ser…

Por maioria, ministros entendem que restrições como tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno podem ser consideradas na execução da pena, derrotando entendimento de Alexandre de Moraes O STF…