A falta de fundamento na Constituição impede que se aplique aposentadoria compulsória como sanção disciplinar a magistrados. A mudança promovida pela reforma da Previdência afasta a norma anterior,…
Criminosos residem em Salvador (Boca do Rio, Chame-Chame, Mata Escura, Tororó, Praia Grande e Pau Miúdo) e na cidade de Lauro de Freitas. Sete baianos e dois paranaenses…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai retomar, no próximo mês, a análise de um dos processos vinculados à Operação Faroeste A Corte Especial do STJ…
Embora os pareceres das juntas médicas sejam usados pelos planos de saúde como justificativa para negar a cobertura de cirurgias ou técnicas e materiais específicos, o Judiciário costuma…
Esquema envolve lavagem de dinheiro e fraude em licitações da Seman e da Desal, conforme o MP A operação do MP/BA (Ministério Público da Bahia) contra o vereador…
Gordinho da Favela é suspeito de integrar organização criminosa em Salvador A Justiça da Bahia determinou o afastamento do mandato do vereador George, O Gordinho da Favela (PP),…
O direito de vizinhança, previsto no Código Civil, dá a um morador a prerrogativa de fazer cessar interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde provocadas pelos…
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a responsabilização do tutor de um cão da raça pitbull pelo ataque a uma…
Stella Stefanie está entre sete outros beneficiados com a soltura; ao mesmo tempo, a Justiça decretou a prisão preventiva de três investigados que não foram localizados A Justiça…
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a responsabilização de instituições financeiras por negligência em casos de protestos baseados em duplicatas sem lastro comercial. Com esse fundamento,…
Instituições financeiras respondem objetivamente — independentemente da comprovação de culpa — pelos prejuízos causados por fraudes praticadas no âmbito das operações bancárias, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal…
A relação entre o apostador e uma casa de apostas é de consumo e, diante de cláusulas abusivas que prejudicam excessivamente o consumidor, o contrato entre as partes…
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de moradoras de um condomínio horizontal por danos decorrentes da oferta reiterada de alimento…
